Questão de Aspectos Constitucionais — DECEx · 2012
Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarDECEx2012EsFCExMédia
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
AAs taxas podem ter bases de cálculo próprias de impostos.
BOs empréstimos compulsórios instituídos pela União mediante lei complementar para atender a investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que os instituiu.
CA Constituição veda a instituição de tributos pela União, Estados, DF e Municípios sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
ENão incide IPI sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
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