Questão de Aspectos Constitucionais — IGRA · 2012

1. AA imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.
2. BA isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.
3. CNa não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.
4. DA isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.
5. EA imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.

Outras questões de Aspectos Constitucionais

• Assinale a opção correta.ESAF · 2001
• Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
• O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
• Assinale a alternativa errada:EMPASIAL · 2000
• Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:EMPASIAL · 2000
• Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000