Direito TributárioAspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas TributáriasIVIN2012Pref. Teresina-PIMédia
De acordo com Constituição Federal, da
repartição das receitas tributárias pertencem
ao Estado:
AO produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e proventos de qualquer
natureza, incidente na fonte, sobre
rendimentos pagos, a qualquer título, por
eles, suas autarquias e pelas fundações que
instituírem e mantiverem.
BCinquenta por cento do produto da
arrecadação do imposto do Estado sobre a
propriedade de veículos automotores
licenciados em seus territórios.
CVinte e cinco por cento do produto da
arrecadação do imposto do Estado sobre
operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
DTrês quartos, no mínimo, na proporção do
valor adicionado nas operações relativas à
circulação de mercadorias e nas prestações de
serviços, realizadas em seus territórios.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.