Questão de Direito das Coisas — CESPE / CEBRASPE · 2012

1. ANo caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.
2. BO superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.
3. CO direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.
4. DA morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.
5. EO fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.

Outras questões de Direito das Coisas

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