Questão de Direito de Família — MPE-PR · 2012

1. APresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;
2. BO reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;
3. CÉ nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;
4. DEm caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;
5. EO vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.

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