Aa sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois
anos, após a intimação da última decisão proferida no
processo primitivo;
Bcaso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do
iudicium rescindens , sempre deverá haver, na sequência, o
rejulgamento da causa originária;
Cé a via processual adequada para impugnar sentenças já
transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o
mérito da causa;
Do seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as
vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;
Eé admissível a formulação de requerimento, na petição inicial,
de tutela de urgência que importe na suspensão da execução
da decisão rescindenda.
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