Questão de CPC 1973 — AOCP · 2015

1. AEm nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
2. BVerificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.
3. CQuando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
4. DAs sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.
5. ENos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Outras questões de CPC 1973

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