Questão de CPC 1973 — UFRGS · 2015

1. AA arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes, delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.
2. BO compromisso arbitral é uma das espécies de convenção de arbitragem.
3. CSobrevindo, no curso da arbitragem, controvérsia acerca de direitos indisponíveis, e verificando-se que de sua existência, ou não, dependerá o julgamento, o árbitro, ou o tribunal arbitral, remeterá as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento arbitral.
4. DÉ possível a aplicação de direito estrangeiro para a solução de um conflito submetido a processo arbitral.

Outras questões de CPC 1973

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