Questão de CPC 1973 — MPE-MS · 2015

Direito Processual CivilCPC 1973LitisconsórcioMPE-MS2015MPE-MSMédia
Assinale a alternativa correta :
  1. AExistindo litisconsórcio necessário unitário, é possível ao Juiz limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando houver prejuízo à defesa ou à célere solução do litígio.
  2. BTodo litisconsórcio necessário é simples.
  3. CEm ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico, torna-se desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide.
  4. DO recurso produz efeito somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, pois nestas os efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes se estenderão aos demais.
  5. EO litisconsórcio unitário decorre do fato dos direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.

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