Questão de CPC 1973 — MPE-MS · 2015

1. AO curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
2. BA participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
3. CQuando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.
4. DA ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.
5. EAo vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

Outras questões de CPC 1973

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