Questão de Organização dos Poderes — Quadrix · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesQuadrix2023CRO-SCMédia

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item. Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

CCerto
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