A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social, para
fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia
e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis
no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em
lei. Neste sentido, é correto afirmar que
ASão insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade
rural, assim definida em lei, mesmo que seu proprietário possua outra;
BSão isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis
desapropriados para fins de reforma agrária;
CAs benfeitorias úteis e necessárias não serão indenizadas;
DAquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a duzentos e cinquenta metros
quadrados, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á a propriedade;
ETodas as assertivas anteriores estão corretas.
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