Com o objetivo de atender a uma grande mobilização da
sociedade civil organizada, o presidente da República editou a
Medida Provisória nº X. Esse diploma normativo, inovando na
ordem jurídica, impediu que as pessoas condenadas em decisões
transitadas em julgado, pela prática das condutas que elencou,
particularmente lesivas à probidade administrativa, viessem a
concorrer a cargos eletivos nos oito anos subsequentes ao
trânsito em julgado da referida condenação.
Apesar de esse diploma normativo contar com amplo apoio da
sociedade, foi grande a insatisfação do Partido Político Alfa com a
sua edição, já que diversos dos seus correligionários seriam
impedidos de concorrer na próxima eleição.
Instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade da Medida
Provisória nº X, o advogado do Partido respondeu, corretamente,
que ela era:
Aformal e materialmente inconstitucional;
Bformal e materialmente constitucional;
Cformalmente constitucional e materialmente inconstitucional;
Dformalmente inconstitucional e materialmente constitucional;
Eformalmente inconstitucional, salvo se vier a ser aprovada
pela maioria absoluta dos membros das Casas Legislativas do
Congresso Nacional, e materialmente inconstitucional.
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