Questão de CPC 1973 — ESAF · 2016

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoESAF2016ANACMédia
Extingue-se o processo com resolução de mérito
  1. Aquando o autor desistir da ação.
  2. Bquando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
  3. Cquando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  4. Dpela convenção de arbitragem.
  5. Equando o juiz acolher a alegação de perempção.

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