Sobre o capítulo XXIII da Constituição do
Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres
do Estado para com o Negro, analise as
afirmativas a seguir.
I. Com países que mantiverem política oficial de
discriminação racial, o Estado da Bahia poderá
admitir participação através de empresas neles
sediadas, desde que justificada a pertinência
econômica e social pela administração pública.
II. O Estado da Bahia não poderá manter
intercâmbio cultural ou desportivo, através de
delegações oficiais, com países que mantiverem
política oficial de discriminação racial.
III. A rede estadual de ensino e os cursos de
formação e aperfeiçoamento do servidor público
civil e militar incluirão em seus programas
disciplina que valorize a participação do negro
na formação histórica da sociedade brasileira.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual
com mais de duas pessoas, será assegurada a
inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.
AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas
BApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
CApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
DApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
EAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas
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