“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as
convenções internacionais e os tratados sobre direitos humanos.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais, e assinale a afirmativa correta.
AAs convenções internacionais são recebidas como medidas provisórias.
BÉ de dois terços o quórum de aprovação nas casas do
Congresso Nacional.
CO trecho é verdadeiro e traduz um dispositivo previsto na
Constituição Federal.
DOs tratados são aprovados em dois turnos, mas as convenções em um turno só.
EOs tratados de direitos humanos não precisam ser aprovados nas duas casas legislativas.
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