Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2013

1. AO adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
2. BA dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade do vínculo matrimonial.
3. CAinda que transcrito no registro civil, é anulável o casamento celebrado por juiz de paz fora de sua competência territorial.
4. DÉ nulo o pacto antenupcial formalizado mediante contrato com firma reconhecida, ainda que na presença de testemunhas.
5. EA validade da união estável está condicionada à sua inscrição no registro civil de pessoas naturais.

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