Questão de Organização dos Poderes — UFF · 2023

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesUFF2023UFFMédia

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

Apossui legislatura com duração de 6 (seis) anos.
Brepresenta apenas os Estados federados e o Distrito federal.
Cé exercido pela Câmara dos Deputados, em sistema unicameral.
Dé exercido pelo Senado Federal, em sistema unicameral.
Eé exercido pelo Congresso Nacional, em sistema bicameral.

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