Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou
sua colega a respeito das providências a serem adotadas para
que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual,
naquilo que se relacionava à Defensoria Pública.
A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta
orçamentária seria elaborada:
Apela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Bpelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria
Pública, conforme as solicitações formuladas por esta
estrutura orgânica;
Cpelo Poder Judiciário, no qual está inserida a Defensoria
Pública, conforme as solicitações formuladas por esta
estrutura orgânica;
Dpela própria Defensoria Pública, que deve observar os limites
estabelecidos pelo Poder Executivo para todas as estruturas
autônomas de poder;
Epelo Poder Executivo, no qual está inserida a Defensoria
Pública, conforme as orientações estabelecidas pelo Poder
Legislativo no plano plurianual.
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