O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores
públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica
adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois
impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas
ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal
razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de
coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral
fixando a tese a ser seguida.
Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria,
foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a
referida determinação:
Apode ser expedida pelo governador do Estado, considerando
a sua condição de chefe da administração pública estadual;
Bpode ser expedida, mas apenas pelo defensor público geral,
que exerce a chefia da Defensoria Pública;
Cnão pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o
princípio da divisibilidade institucional;
Dnão pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o
princípio da independência funcional;
Epode ser expedida, por estar em total harmonia com o
princípio da unidade.
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