Questão de Aspectos Constitucionais — CFC · 2012

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaCFC2012CFCMédia
Compete à União instituir imposto sobre:
  1. Aimportação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.
  2. Bimportação de produtos estrangeiros e propriedade de veículos automotores.
  3. Cpropriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
  4. Dpropriedade territorial rural e transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

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