Adeve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de
trabalho.
Bnão é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
Cnão pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
Daplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
Enão substitui a pena privativa de liberdade.
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