Questão de Conceitos — TJ-RS · 2013

Direito TributárioConceitosConceito de TributoTJ-RS2013TJ-RSMédia

Assinale a alternativa correta.

AA competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.
BA competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
CA competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.
DA competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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