AA conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer
utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é
denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato
mediante erro de outrem.
BProvocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de
crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui
crime de denunciação caluniosa.
CO delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as
condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a
funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar
ato de ofício.
DO crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do
CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o
emprego de violência.
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