De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
ANão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter
pessoal, ainda que elementares do crime.
BConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão,
no todo ou em parte, bem como quando se produziu ou deveria
produzir-se o resultado.
CA extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento
constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a
este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles
impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da
conexão.
DTratando-se de Medida de Segurança, a fixação do período de
internação ou tratamento ambulatorial não comportará tempo
determinado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante
perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo,
contudo, deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
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