Questão de Inquérito Policial — EXAMES & CONSULTORIA · 2010

Analise os seguintes enunciados abaixo acerca do inquérito policial I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial II. Pode o magistrado, mediante decisão fundamentada, ausente provocação do Ministério Público, arquivar de ofício o inquérito policial, desde que patente a inocência do investigado. III.Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade policial, seja verbalmente ou por escrito, o conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública, a fim de que seja instaurado inquérito policial. IV. A autoridade policial não poderá, em situação alguma, determinar o arquivamento do inquérito policial. V. Constitui direito do investigado o acesso aos autos de inquérito policial ou de ação penal, ainda que tramitem sob segredo de justiça ou sob a rubrica de sigilosos. Qual a quantidade de assertivas corretas?