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Questão de Inquérito Policial — FCC · 2011

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasFCC2011TRE-RNMédia
O inquérito policial
  1. Anão pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
  2. Bnão pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
  3. Cnão pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
  4. Dé um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
  5. Eserá encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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