Questão de Conceitos — TJ-RS · 2013

Direito TributárioConceitosConceito de TributoTJ-RS2013TJ-RSMédia

Assinale a alternativa correta.

AInterpreta-se favoravelmente ao sujeito passivo a lei tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
BA interpretação da legislação tributária será definida em ato normativo infralegal do sujeito ativo.
CA taxa é o tributo que decorre de uma atuação estatal e de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo.
DO imposto é o tributo que decorre de um fato a ser realizado pelo sujeito passivo, independentemente de qualquer atuação estatal.

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