Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
AA competência tributária, instituída por lei, deve ser exercida de forma privativa pelo ente da Federação a quem couber.
BA competência tributária não exercida por longo tempo pelo ente da Federação a quem couber, gera caducidade.
CPara obediência ao princípio da eficiência, a competência tributária poderá ser exercida de forma ampliativa pelo ente da Federação a quem couber.
DAs funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por um ente da Federação a outro, sem ofensa às regras de competência tributária.
EO ente da Federação, a quem coube determinada competência tributária, poderá delegá- la para a pessoa jurídica de direito privado que tiver função arrecadatória.
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