AAs circunstâncias legais são descritas pela lei penal de maneira prévia, ou na parte geral, ou na
parte especial do Código, ou em leis extravagantes.
BOs crimes unissubsistentes ante o fracionamento da execução admitem a modalidade tentada.
CTocante ao erro inescusável pode-se afirmar que nele incide qualquer homem prudente e de
discernimento e, na modalidade inescusável direta o sujeito conhece o mandamento proibitivo.
DA despenalização informal pode resultar de ato administrativo, enquanto a despenalização formal
pode decorrer da substituição da pena criminal por uma sanção de outra ordem jurídica.
EAs alternativas “a” e “d” estão corretas.
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