AA assertiva de que ninguém pode ser punido pelo que pensa ou pelo modo de viver reflete o
princípio da exteriorização do fato em direito penal.
BNa hipótese de estupro de pessoa maior de idade e que não seja vulnerável, mas com violência de
que resulte lesão corporal grave, haverá litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público e o
ofendido.
CA derrogação é a revogação total da lei por enunciação expressa ou tácita da nova lei ao regular o
mesmo fato.
DA caracterização do delito de falsidade ideológica se contenta com a potencialidade de dano e
imitação da verdade.
EO crime progressivo e a progressão criminosa se identificam uma vez que se dão ao mesmo tempo
e no mesmo momento, ou seja, se desdobram em dois atos.
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