AAs leis penais em branco são identificadas pelo sentido genérico do preceito que deve ser
completado por outra disposição normativa e não se distinguem das leis penais incompletas ou
imperfeitas.
BA função político-criminal e a função interpretativa ou dogmática representam funções básicas do
princípio da ofensividade no direito penal.
CA pena de detenção trata-se de sanção privativa de liberdade e que só admite o cumprimento em
regime semiaberto ou aberto, e se distingue da pena de reclusão ante a maior gravidade do crime.
DO agente que efetua diversos disparos contra a vítima sinaliza com sua conduta várias ações
identificadoras do concurso material homogêneo, aplicando-se cumulativamente as penas.
EAdmite-se a instigação, induzimento ou cumplicidade no fato culposo de outrem em face de
contrariedade às normas que instituem um dever de cuidado objetivo.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.