Com relação à utilização da monitoração eletrônica
na execução penal, é correto afirmar que:
Apoderá ser revogada se for constatado que o
condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3
(dois terços) da pena.
Bé dever do condenado receber visitas do servidor
responsável pela monitoração eletrônica,
responder aos seus contatos e cumprir suas
orientações.
Cé um direito do preso que foi condenado ao
regime aberto de cumprimento de pena.
Dtrata-se de dever do magistrado e direito
subjetivo do condenado a sua utilização.
Eo juiz poderá definir a fiscalização por meio da
monitoração eletrônica nos casos de
cumprimento de pena restritiva de direitos ou
livramento condicional.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.