Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2013

1. AEm razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.
2. BSe o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.
3. CQuando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.
4. DA declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.
5. EO concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.

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