Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarUFPR2013TJ-PRMédia
Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:
AA imunidade dos templos de qualquer culto aplicase exclusivamente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
BA União Federal pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
CA imunidade das entidades sem fins lucrativos compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, atendidos os requisitos da lei.
DUtilizar o tributo com efeito de confisco significa estabelecer limitações ao trafego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público federal.
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