AO princípio da irretroatividade tributária após as modificações da Emenda Constitucional 42,
de 19.12.2003 é sinônimo do princípio da anterioridade tributária.
BO empréstimo compulsório, dada a sua própria natureza, não deve obediência ao princípio da
irretroatividade tributária, tampouco ao princípio da capacidade contributiva, uma vez que é
confisco permitido constitucionalmente de forma temporária.
CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e, também,
antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou, sendo que o princípio da anterioridade tributária não comporta nenhuma exceção.
DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e, também,
antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou
aumentou, sendo que o princípio da anterioridade tributária comporta exceções.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.