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Questão de Crédito Tributário — PROMUN · 2013

Direito TributárioCrédito TributárioPROMUN2013Pref. Iguatu-CEMédia
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:
  1. AApós 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
  2. BApós 4 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
  3. CApós 2 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
  4. DApós 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
  5. EApós 8 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

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