Há uma demanda recorrente do setor produtivo para reforma do Sistema Tributário Nacional com objetivo de deixá-lo mais eficiente. Contudo, esse assunto, de forma abrangente, teve pouco avanço nas últimas décadas. Analise as afirmações a seguir.
I . É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
II . A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de Direito Público à outra, pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
III . A competência tributária é delegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
Pode-se afirmar que:
Atodas estão corretas.
Bapenas uma esta correta.
Capenas I e II estão corretas.
Dapenas II e III estão corretas.
Etodas estão incorretas.
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