AA busca e apreensão não pode ser feita antes de ser instaurado o inquérito policial.
BNos crimes que deixam vestígios não é necessário que a autoridade policial se dirija ao local para providenciar a não alteração do estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.
CO Juiz formará sua convicção exclusivamente pela livre apreciação da prova produzida no inquérito policial.
DQuando for essencial às investigações policiais, somente por decisão judicial, de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da Defesa poderá ser feita a identificação criminal.
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