Questão de Aspectos Constitucionais — FACAPE · 2014

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaFACAPE2014Pref. Petrolina-PEMédia
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  1. AImportação de produtos estrangeiros.
  2. BRenda e proventos de qualquer natureza.
  3. CProdutos industrializados.
  4. DPropriedade territorial rural.
  5. EPropriedade de veículos automotores.

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