Questão de Crédito Tributário — FUNDATEC · 2014

1. AA remição não é hipótese de extinção do crédito tributário.
2. BAs hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas.
3. CO depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro.
4. DA não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva
5. ESomente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002