Questão de Direito de Família — MPE-GO · 2014

1. AO casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
2. BNão é anulável o casamento realizado pelo mandatário sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
3. CA ação declaratória de inexistência do casamento é imprescritível.
4. DA conservação de efeitos do casamento inválido somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo, em nenhuma hipótese, o juiz presumir a boa fé e proclamar de ofício a putatividade em favor do cônjuge que alega ignorância do impedimento.

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