Questão de Conceitos — FEPESE · 2014

1. AA taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.
2. BA taxa pela utilização efetiva de serviço público específco deve ser calculada em função do capital da empresa contribuinte.
3. CTodo o serviço público posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa vinculada é fato gerador de taxa.
4. DO serviço público específico, fato gerador de taxa, é aquele suscetível de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
5. EAs taxas cobradas pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público indivisível.

Outras questões de Conceitos

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