Questão de Direito de Família — CESPE / CEBRASPE · 2014

1. AOs filhos menores somente serão colocados em tutela se os pais tiverem falecido ou forem declarados ausentes.
2. BPode o juiz fixar alimentos denominados gravídicos com fundamento em prova meramente indiciária da paternidade.
3. CO casamento nulo, ainda que contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, só produz efeitos, até a data da sentença anulatória, em relação aos filhos do casal.
4. DPara que o divórcio seja decretado pelo julgador, é necessário que estejam previamente decididas todas as questões relativas aos alimentos entre os cônjuges, bem como ao nome, à guarda dos filhos e à partilha dos bens do casal.
5. EQuando litigioso, o divórcio depende de prévia separação judicial ou comprovado transcurso de dois anos de separação de fato.

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