Questão de Crédito Tributário — FUNCAB · 2014

1. ANão é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.
2. BO prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
3. CNão se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.
4. DA compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
5. EA decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.

Outras questões de Crédito Tributário

• Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:EMPASIAL · 2000
• É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:EMPASIAL · 2000
• Para responder à questão, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais…ESAF · 2000
• É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:FJG · 2002
• A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:FGV · 2002
• Assinale a opção correta.CESPE / CEBRASPE · 2002