Direito PenalCódigo PenalCrimes contra a AdministraçãoCONSCAM2019Pref. Monte Aprazível-SPMédia
Assinale a alternativa correta:
AA pena será dobrada quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta
BConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
CA pena será aumentada de metade quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta
Dnão se equipara a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal
Eequipara-se a funcionário público, para fins penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, não se aplicando tal disposição à empresa contratada para tanto.
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