Questão de Direito Coletivo — CESPE / CEBRASPE · 2010

Direito do TrabalhoDireito ColetivoComissões de Conciliação PréviaCESPE / CEBRASPE2010OABMédia
A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.
  1. AO termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
  2. BA ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.
  3. CA provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.
  4. DAs comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

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