De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
Ainstituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
Binstituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
Ctêm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
Ddevem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas.
Esão órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.
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