Direito TributárioAspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas TributáriasUECE2015Pref. Amontada-CEMédia
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios:
A25% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
B50% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
C50% do ITR recolhido pela União, 50% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
D25% do ITR recolhido pela União, 25% do IPVA e 25% do ICMS recolhidos pelos Estados.
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