Questão de Aspectos Constitucionais — UFT · 2015

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisCompetência tributáriaUFT2015Pref. Porto Nacional-TOMédia

Indique a alternativa INCORRETA.

AO ITBI não incide sobre imóvel adquirido por usucapião.
BCompete aos municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
CO ISS não incide sobre serviços destinados ao exterior.
DÉ defeso ao Município atualizar o IPTU mediante Decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

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Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000